Professor da Especialização em Direito Tributário da PUC Minas, Mestre em Direito Tributário pela PUCMINAS, Especialista em Direito Tributário pela FGV. Advogado tributarista em Belo Horizonte, Minas Gerais, do Escritório Coutinho Lacerda Rocha Diniz & Advogados Associados.
Resumo Os regimes diferenciados de tributação, de adesão voluntária, que possibilitam aos contribuintes usufruírem de benefícios fiscais, normalmente estabelecem várias contrapartidas a serem cumpr...
Resumo Com a Lei Geral de Proteção de Dados as empresas são obrigadas, por imposição legal, a investirem em tecnologias para manuseio e guarda de informações de terceiros (clientes), incluindo aqui...
Resumo O agronegócio tem se tornado cada vez mais relevante para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro, com a participação atual de 26,6% no PIB. Devido à evolução das tecnologias aplicadas a...
Resumo A Receita Federal tem exigido o PIS e a COFINS sobre valores perdoados de dívidas, como se fossem receitas tributáveis. Com essa conduta, várias empresas, principalmente aquelas que fizeram ...
O planejamento empresarial-tributário pode aumentar o lucro das empresas Devido ao cenário econômico mundial, com destaque para o Brasil, no seguimento do agronegócio, ainda que se tenha aumento do s...
Sumário Lista de abreviaturas Introdução 2. ICMS Ecológico 3. ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro 3.1 Composição da Distribuição do Critério Ambiental 4. Ações da Municipalidade Conclusã...
Resumo: Mundialmente o desenvolvimento econômico se encontra em um ponto crucial em que o modelo vigente deve ser substituído por outro que não se autodestrua, ou seja, deve-se optar por um modelo em ...
O direito tributário é um dos meios eficazes de proteção ambiental, já que pela função extrafiscal, incentiva-se a mudança comportamental em prol do meio ambiente, por tornar a atividade econômica, pe...