Professor da Especialização em Direito Tributário da PUC Minas, Mestre em Direito Tributário pela PUCMINAS, Especialista em Direito Tributário pela FGV. Advogado tributarista em Belo Horizonte, Minas Gerais, do Escritório Coutinho Lacerda Rocha Diniz & Advogados Associados.

13 dias
A necessária rejeição dos vetos da Lei do Fiagro (Projeto de Lei nº 5.191/2020, convertido na Lei nº 14.130/2021) que propunha um tratamento tributário diferenciado ao agronegócio

Resumo O agronegócio tem se tornado cada vez mais relevante para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro, com a participação atual de 26,6% no PIB. Devido à evolução das tecnologias aplicadas a...

1 mês
A exigência indevida pela Receita Federal de PIS e de Cofins sobre valores de dívidas perdoadas

Resumo A Receita Federal tem exigido o PIS e a COFINS sobre valores perdoados de dívidas, como se fossem receitas tributáveis. Com essa conduta, várias empresas, principalmente aquelas que fizeram ...

1 mês
Oportunidades tributárias no agronegócio

O planejamento empresarial-tributário pode aumentar o lucro das empresas Devido ao cenário econômico mundial, com destaque para o Brasil, no seguimento do agronegócio, ainda que se tenha aumento do s...

7 anos
ICMS Verde: fonte de receitas para os Municípios do Estado do Rio de janeiro

Sumário Lista de abreviaturas Introdução 2. ICMS Ecológico 3. ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro 3.1 Composição da Distribuição do Critério Ambiental 4. Ações da Municipalidade Conclusã...

8 anos
A proteção ambiental pela intervenção do Poder público no domínio econômico por meio da extrafiscalidade tributária: A dedução no Imposto de renda e proventos de qualquer natureza para doações ou patrocinios a projetos ambientais

Resumo: Mundialmente o desenvolvimento econômico se encontra em um ponto crucial em que o modelo vigente deve ser substituído por outro que não se autodestrua, ou seja, deve-se optar por um modelo em ...

8 anos
Extrafiscalidade tributária e proteção ambiental

O direito tributário é um dos meios eficazes de proteção ambiental, já que pela função extrafiscal, incentiva-se a mudança comportamental em prol do meio ambiente, por tornar a atividade econômica, pe...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas