Professor da Especialização em Direito Tributário da PUC Minas, Mestre em Direito Tributário pela PUCMINAS, Especialista em Direito Tributário pela FGV. Advogado consultor tributário no Escritório Lacerda Diniz Sena Advogados, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Profissional com sólida atuação na área tributária, experiência em assessoria consultiva e contenciosa com atuação administrativa e judicial.
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Resumo A Receita Federal tem exigido o PIS e a COFINS sobre valores perdoados de dívidas, como se fossem receitas tributáveis. Com essa conduta, várias empresas, principalmente aquelas que fizeram ...
O planejamento empresarial-tributário pode aumentar o lucro das empresas Devido ao cenário econômico mundial, com destaque para o Brasil, no seguimento do agronegócio, ainda que se tenha aumento do s...
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Resumo: Mundialmente o desenvolvimento econômico se encontra em um ponto crucial em que o modelo vigente deve ser substituído por outro que não se autodestrua, ou seja, deve-se optar por um modelo em ...
O direito tributário é um dos meios eficazes de proteção ambiental, já que pela função extrafiscal, incentiva-se a mudança comportamental em prol do meio ambiente, por tornar a atividade econômica, pe...