A exigência indevida pela Receita Federal de PIS e de Cofins sobre valores de dívidas perdoadas

01/04/2021 (3 anos atrás)

Resumo A Receita Federal tem exigido o PIS e a COFINS sobre valores perdoados de dívidas, como se fossem receitas tributáveis. Com essa conduta, várias empresas, principalmente aquelas que fizeram uso da recuperação judicial ou extrajudicial, para evitar a falência, e tiveram dívidas renegociadas, com redução do valor a pagar podem ser surpreendidas com cobranças…

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Leonardo Dias da Cunha
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Professor da Especialização em Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária da PUC Minas; Doutorando em Direito Financeiro e Tributário...

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