Efeitos da lei que aumenta as alíquotas de ICMS para recompor a arrecadação

26/12/2022 (1 ano atrás)

A perspectiva de aumento das alíquotas do ICMS para as mercadorias em geral em vários estados vem sendo materializada. Inclusive, quando ficou mais em evidência o assunto da possível redução das alíquotas do ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações, o que diminuiria a arrecadação, muitos da área tributária já comentavam sobre essa possibilidade…

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Leonardo Dias da Cunha
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Professor da Especialização em Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária da PUC Minas; Doutorando em Direito Financeiro e Tributário...

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