Tributário: Revista Digital
Volume 14, Número 27, junho de 2013, ISSN 1676-4404

Extrafiscalidade tributária e proteção ambiental

O direito tributário é um dos meios eficazes de proteção ambiental, já que pela função extrafiscal, incentiva-se a mudança comportamental em prol do meio ambiente, por tornar a atividade econômica, pela utilização de produtos reciclados, mais vantajosa. Sumário Introdução 1. Proteção ambiental e desenvolvimento econômico 2. Reciclagem e seus benefícios 3. Meio Ambiente e Direito Tributário 3.1 Tributo: um instrumento ambientalmente eficaz 3.2 A função extrafiscal do tributo ensejadora da…