Tributário: Revista Digital
Volume 14, Número 27, junho de 2013, ISSN 1676-4404

Extrafiscalidade tributária e proteção ambiental


O direito tributário é um dos meios eficazes de proteção ambiental, já que pela função extrafiscal, incentiva-se a mudança comportamental em prol do meio ambiente, por tornar a atividade econômica, pela utilização de produtos reciclados, mais vantajosa. Sumário Introdução 1. Proteção ambiental e desenvolvimento econômico 2. Reciclagem e seus benefícios 3. Meio Ambiente e Direito Tributário 3.1 Tributo: um instrumento ambientalmente eficaz 3.2 A função extrafiscal do tributo ensejadora da…
Professor da Especialização em Direito Tributário da PUC Minas, Mestre em Direito Tributário pela PUCMINAS, Especialista em Direito Tributário pela FGV. Advogado tributarista em Belo Horizonte, Minas Gerais, do Escritório Coutinho Lacerda Rocha Diniz & Advogados Associados.