Tributário: Revista Digital
Volume 14, Número 29, dezembro de 2013, ISSN 1676-4404

ICMS Verde: fonte de receitas para os Municípios do Estado do Rio de janeiro


Sumário Lista de abreviaturas Introdução 2. ICMS Ecológico 3. ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro 3.1 Composição da Distribuição do Critério Ambiental 4. Ações da Municipalidade Conclusão Referências Bibliográficas Lista de Abreviaturas ∑IAPt – Soma de todas IAP’s de todos os municípios do Estado ∑ITEt – Somatório de todos ITE’s de todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. ∑RAAP – Soma do Resultado de Avaliação de…
Professor da Especialização em Direito Tributário da PUC Minas, Mestre em Direito Tributário pela PUCMINAS, Especialista em Direito Tributário pela FGV. Advogado tributarista em Belo Horizonte, Minas Gerais, do Escritório Coutinho Lacerda Rocha Diniz & Advogados Associados.