Receita Federal publica IN nº 2.121/2022, consolidando normas sobre PIS e COFINS em operações nacionais e de importação

23/12/2022 (2 anos atrás)

A IN RFB nº 2.121 de 20/12/2022 veio consolidar as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS/Pasep e da COFINS, nas operações nacionais e de importação. Com sua publicação, que tem vigência imediata, expressamente revogou cinco outras instruções normativas que dispunham a respeito de PIS e de…

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Leonardo Dias da Cunha
Verificado Exclusivo Brasil

Professor da Especialização em Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária da PUC Minas; Doutorando em Direito Financeiro e Tributário...

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