Copérnico, Sepúlveda, e o Garantismo Penal: bobos somos nós?


Na redemocratização do Brasil na década de 80, quando viramos as páginas do período ditatorial, conhecemos uma intensa produção legislativa voltada para a defesa do cidadão e da pessoa humana, sendo aquele, esta, em sua face relacional com o Estado. Nessa produção legislativa, tivemos respeitados os mais básicos instintos e necessidades, colocados que fomos no centro das preocupações, como própria antítese dos anos em que o homem foi esquecido e…
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