Estudante de Direito - Universidade Federal de Pelotas/RS

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"O transporte de produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica e os créditos de PIS e COFINS"

Neste breve comentário traremos mais uma vez a problemática sobre a possibilidade de se apropriar créditos de PIS e COFINS com gastos em transporte para movimentação de produtos entre estabelecimentos...

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"Direto do CARF: Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incidência monofásica"

A discussão quanto à possibilidade de creditamento de PIS/COFINS na hipótese de serviço de frete é tema recorrente na 3ª Seção do CARF, mas, em regra, costuma gravitar em torno da sua possibilidade na...

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"Tributação em Renda Variável: Ações, ETF’s e Fundos Imobiliários – IRPF"

Como consequência da queda da taxa Selic nos últimos anos, houve uma crescente procura por investimentos mais rentáveis. Em maio de 2019, a B3 tinha registrado 1 milhão de CPFs cadastrados e ativos co...

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"Alterações jurisprudenciais e legislativas causam insegurança jurídica"

O Poder Judiciário e o Poder Legislativo vêm se revezando na tarefa de criar insegurança jurídica na área do direito tributário, por meio de alterações da jurisprudência e de textos legislativos, resp...

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"Ação de repetição de indébito de valores cobrados na conta de energia elétrica"

Como se sabe as distribuidoras de energia estão embutindo nas contas de energia elétrica valores exigidos pela União sob diferentes rótulos que nada têm a ver com o preço das energias elétricas fornec...

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"Pauta STF para o 1º semestre de 2021: Temas tributários"

Como forma de dar previsibilidade aos contribuintes e demais pessoas da sociedade, propiciando também mais segurança jurídica, o Presidente atual do STF (Ministro Luiz Fux), disponibilizou a pauta de ...

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"Justiça autorizou retira ICMS do PIS e Cofins da conta de luz"

Uma decisão da Justiça Federal autorizou a retirada do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins incluídos na conta de energia elétrica. A decisão foi da juíza federal substituta Jamille Morais Silva Ferrare...

2 meses
Recursos Repetitivos: STJ julgará se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros”

Em decisão publicada em 18 de dezembro de 2020, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp’s nº’s 1.898.532/CE e 1.905.870/PR como paradigmas de Recurso Especial para ...

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"Recursos Repetitivos: STJ julgará se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros”"

Em decisão publicada em 18 de dezembro de 2020, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp’s nº’s 1.898.532/CE e 1.905.870/PR como paradigmas de Recurso Especial para ...

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"A proposta de reforma tributária e o impacto no agronegócio"

Em outra oportunidade já tratamos, com ponderações iniciais, a respeito dos projetos de "reforma tributária", levando em consideração as PECs 45 e 110.1 Neste texto cuidaremos do Projeto de Lei 3.887...

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