13 dias Adicionou aos favoritos:
"Decisões judiciais excluem PIS/Cofins da base do próprio PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST, ICMS e ISS"

O juiz Federal Paulo Cezar Duran da 10ª Vara Federal de São Paulo no Mandado De Segurança nº 5014387-50.2017.4.03.6100, entendeu que no conceito de receita não está incluído o ICMS, ICMS-ST e o PIS ...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"RJ – ICMS – Crédito Fiscal – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este roteiro aborda os principais pontos a serem observados pelos contribuintes quando dá possibilidade de utilização de créditos de ICMS com base na legislação do Estado do Rio de Janeiro. ...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas