O que sobrou da Substituição Tributária?


Apesar de já ter sido julgada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal já há algum tempo[1], a substituição tributária “para frente” do ICMS jamais saiu da pauta das discussões tributárias brasileiras. Na ocasião, a Corte Suprema a afastou a ortodoxia radical da doutrina tributária para privilegiar o princípio da praticabilidade da tributação, fundamental, no atual estágio da civilização, para que a finalidade do Direito Tributário seja alcançada[2]. Como se…
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Pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos; Pós-graduado em Planejamento Tributário e Controladoria pela Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS; Pós-graduado em Contabilidade em IFRS e Controladoria pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais - FACE / UFMG; Sócio-coordenador da área Tributária do escritório Lacerda Diniz e Sena Advogados.
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