Advogada especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET, Conselheira no Conselho de Contribuintes da SEFAZ/MT, Conselheira Estadual na Diretoria da OAB/MT e Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT.

5 meses
FETHAB – Discussão sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do FETHAB no STF – Obstáculos ao desenvolvimento e concorrência no segmento rural

Atualmente volta-se a discutir sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), eis que recentemente a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou a ADIN 6314, cuja relatoria é do Ministro Gilm...

3 anos Comentou em:
"Vulnerabilidade do Contribuinte frente à manipulação do Direito Tributário pelo Estado"

Com efeito, a tributação sempre existiu como imposição do Estado, inclusive, em épocas passadas para garantir a eficácia arrecadatória utilizava-se como instrumento o uso indiscriminado da força. A...

3 anos
Vulnerabilidade do Contribuinte frente à manipulação do Direito Tributário pelo Estado

Com efeito, a tributação sempre existiu como imposição do Estado, inclusive, em épocas passadas para garantir a eficácia arrecadatória utilizava-se como instrumento o uso indiscriminado da força. A...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"As 7 saídas tributárias para enfrentar a atual crise"

A crise que passamos tem demonstrado um Fisco agressivo, uma inércia referente à reforma fiscal e um desespero em arrecadar tributos que ao invés de incentivar a indústria brasileira a produzir, dimin...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Medidas Legais Para Redução e Recuperação de Tributos Para as Empresas Superarem a Crise"

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas (administradores, contadores e advogados) os empresários deixam de discutir possíveis créditos em via a...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"O ICMS na conta de energia"

Em tempos de ajuste fiscal, a tributação é posta à evidência mais uma vez. As distorções do sistema tributário ganham destaque e a busca pelo amparo do Poder Judiciário tende a aumentar consideravelme...

9 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ: Refis da Crise pode e deve ser revisado judicialmente – É ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito"

Começou no dia 7 uma nova fase de consolidação de débitos tributários inscritos no Refis da Crise. A previsão está na Portaria nº 4, publicada na semana passada pela Receita Federal e Procuradoria-Ger...

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