Subvenções: nada se recebe, mas ainda assim se paga

20/05/2024 (1 mês atrás)

No final de 2023, fomos surpreendidos com uma nova alteração na legislação que aumentará, e muito, a carga tributária para as empresas. Em dezembro foi publicada a Lei n. 14.789 que acaba com as subvenções nos termos do art. 30 da Lei n. 12.973/2014. As subvenções governamentais são formas legais usadas pelos Estados para estimular…

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Daniella Bitencourt

Advogada na Rafael Mattos Advogados. Mestra em Direito. Bolsista Capes. Especialista em Impostos em Espécie pela UFRGS e Direito Tributário...

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