O Lucro Arbitrado, é uma forma de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo próprio contribuinte, quando este deixar de cumprir obrigações acessórias...

A PL 2.337/2021, projeto de reforma tributária vem sendo o principal debate hoje no ministério da economia, e no congresso, e entre o setor empresariado do País, pois propõe alterações significativas ...

As despesas para serem dedutíveis no regime tributário do lucro real devem ser comprovadas, sendo necessário registro na escrituração contábil, com detalhes que permitam a sua identificação. As despes...

A venda de imóveis é uma operação que muitas pessoas físicas ou jurídicas tem o costume de operar, e pode ser bem lucrativo o negócio, quando realizado por pessoas que entendem da área. É possível con...

Conforme artigo 146º da Constituição Federal, cabe à lei complementar definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes esp...

A apuração sob o lucro real anual é uma das possibilidades de opção pelo contribuinte obrigado ou que adota o regime do lucro real. Com a PL 2.337 de 2021, o lucro real seria extinto, e teríamos apena...

Este artigo visa dissertar sobre as diferenças entre o contribuinte de direito e o contribuinte de fato. Os tributos podem ser divisíveis em tributos diretos e tributos indiretos. Tais como IRPJ, IPVA...

Este artigo versa discutir a respeito dos princípios constitucionais tributários e o Imposto sobre produtos industrializados, e as limitações impostas e as exceções desses princípios na competência do...