Graduado em Ciências Contábeis, Pós graduado em Controladoria e Tributos e empresário contábil. Tenho sete anos de experiência com toda a rotina contábil, financeira e tributária.

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"Opinião: A reforma tributária que o Brasil precisa – parte I"

Tanto a Câmara quanto o Senado têm se debruçado sobre projetos de reforma tributária que se limitam à tributação do consumo. Propõe-se criar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS)...

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"Opinião: A reforma tributária que o Brasil precisa – parte II"

Na primeira parte desta série sobre a reforma tributária, demonstrou-se que, tal como se encontram, as PECs 45 (da Câmara) e 110 (do Senado) partem de premissas errôneas e padecem de inconstitucionali...

3 meses
Sobre as Fontes primárias do Direito Tributário

A legislação tributária possui uma hierarquia, e cada ato tem uma competência especifica.   A Hierarquia das leis primárias, consta no artigo 96 do Código Tributário Nacional. É de extrema importância...

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"Retenções na fonte de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito da união"

 Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade adminis...

4 meses
Retenções na fonte de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito da união

 Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade adminis...

4 meses
Retenção de IRRF para empresas de publicidade e propaganda

Empresas que contratam serviços de agências de publicidade e propaganda devem proceder com a retenção do IRRF. É comum ocorrer interpretação errônea da legislação e as empresas contratantes não pro...

4 meses
Sistema Tributário Nacional: Características e análise das principais alterações ao longo da história

Sumário 1 Introdução 2 Espécies Tributárias 2.1 Impostos 2.2 Taxas 2.3 Contribuições sociais 2.4 Contribuições de melhoria 2.5 Empréstimos compulsórios 3 As principais alterações ao longo da...

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"Direitos humanos e tributação"

Um enfoque sobre o Mercosul com ênfase ao sistema tributário brasileiro Resumo: O artigo analisa os tributos, a coordenação e a harmonização tributária no cenário do Mercosul através de seus tratad...

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"Recuperação de Créditos Referentes a Produtos Monofásicos para Empresas do Simples Nacional"

Devido à alta complexidade da legislação tributária brasileira, muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca ...

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"A vantagem da tributação de locação de imóveis no Lucro Presumido"

Realizar locação de imóveis no Lucro Presumido pode ser uma grande vantagem tributária ao invés de alugar na Pessoa física. Admitindo a hipótese de uma pessoa física que receba R$ 3.000,00 de rendi...

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