Teses desenvolvidas em decorrência das consequências do Julgamento favorável do RE 574.706

Considerada para muitos a tese tributária da década, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, acabou abrindo precedente para o surgimento de “teses filhotes”, que considerando o julgamento favorável do RE 574.706, não faria sentido em um julgamento diferente, pois se baseiam no mesmo argumento de que o ICMS não compõe receita bruta (faturamento), sendo apenas um mero trânsito pela contabilidade do contribuinte, que será…
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Graduado em Ciências Contábeis, Pós graduado em Controladoria e Tributos e empresário contábil. Tenho sete anos de experiência com toda a rotina contábil, financeira e tributária.
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