Teste de Impairment e os lançamentos devidos no Lalur, quando ocorre alienação de Bens no Lucro Real

O pronunciamento técnico CPC 01, Redução ao Valor Recuperável de Ativos, visa assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou em sua eventual venda. O Pronunciamento aplica-se a todos os ativos ou conjunto de ativos relevantes relacionados às atividades industriais, comerciais, agro-pecuárias, minerais, financeiras, de serviços e outras.

O teste de Impairment tem como foco principal evitar a sub valorização de ativos, evitando que o classifique acima do valor recuperável, o pronunciamento CPC 01 define o valor recuperável como o maior valor entre o preço líquido de venda do ativo e o seu valor em uso. Caso um desses valores exceda o valor contábil do ativo, não haverá desvalorização nem necessidade de estimar o outro valor.

De acordo com o pronunciamento pelo menos uma vez ao ano deve ser realizado o teste para verificação. Caso o valor esteja superavaliado, deverá reconhecer uma perda no bem.

De acordo com a lei 12.973 de 2014, em seu artigo 32º:

O contribuinte poderá reconhecer na apuração do lucro real somente os valores contabilizados como redução ao valor recuperável de ativos que não tenham sido objeto de reversão, quando ocorrer a alienação ou baixa do bem correspondente. (Vigência)
Parágrafo único. No caso de alienação ou baixa de um ativo que compõe uma unidade geradora de caixa, o valor a ser reconhecido na apuração do lucro real deve ser proporcional à relação entre o valor contábil desse ativo e o total da unidade geradora de caixa à data em que foi realizado o teste de recuperabilidade.

Dessa forma, o artigo 32º menciona que, o reconhecimento da perda para apuração do lucro real, só poderá ser reconhecido no momento que ocorrer a alienação do bem. Sendo assim não é dedutível qualquer perda com Teste de Impairment reconhecida antes da alienação do bem. Sendo assim o contribuinte deverá adicionar a despesa temporariamente no período que for realizado o lançamento contábil, e excluir no momento de sua alienação, conforme exemplo abaixo:

Em janeiro de 2018, contribuinte optante pelo Lucro Real adquiriu veiculo por R$ 10.000,00.

Em dezembro de 2018, o contribuinte reconheceu depreciação de R$ 2.000,00, e Impairment de R$ 1.000,00.

Em dezembro de 2019, contribuinte reconheceu depreciação de R$ 2.000,00 e Impairment de R$ 2.000,00.

Em Janeiro de 2020, o contribuinte possuía saldo contábil no ativo de R$ 3.000,00, porém havia reconhecido despesas com depreciação nos anos anteriores de R$ 4.000,00 (dedutível) e despesas com Impairment de R$ 3.000,00 (Não dedutível).  Vamos admitir que o contribuinte vendesse o veiculo neste ano por R$ 4.000,00. Contabilmente será reconhecido um lucro na operação de R$ 1.000,00, porém para efeitos fiscais, o contribuinte possui saldo do ativo de R$ 6.000,00 (Será realizado uma exclusão do valor adicionado anteriormente com Impairment) e no momento da alienação do bem, o contribuinte terá prejuízo na operação e não lucro, sendo assim, nada deverá recolher de IRPJ e CSLL.

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Graduado em Ciências Contábeis, Pós graduado em Controladoria e Tributos e empresário contábil. Tenho sete anos de experiência com toda a rotina contábil, financeira e tributária.
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