David Moraes Monks

PRO

Advogado, sócio do Schaun Monks Advogados.

Estado absoluto e Medida Provisória n. 685

Parece que o ajuste fiscal, finalmente, foi levado ao extremo. “A mão que afaga é a mesma que apedreja”, Augusto dos Anjos uma vez disse. A última cartada do Governo Federal mostra a familiaridade dos incumbidos pelos estudos tributários com a poesia paraibana.

A Medida Provisória 685 ...

ITBI na realização de capital: tributação da diferença não integralizada

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos investidos no patrimônio de empresa. Essa particularidade advém da regra constitucional imunizante prevista no art. 156, § 2º, da Constituição Federal com o condão de facilitar a capitalização e ...

Deforma da desoneração da folha de salários

Foi observando a crise financeira internacional de 2008 que o Brasil percebeu a necessidade de desenvolver um plano que pudesse atacar as dificuldades sofridas pelas empresas nacionais na seara internacional. O Plano Brasil Maior, instituído pela Medida Provisória 540/11, que foi posteriormente convertida na Lei 12.546/11, vem, desde ...

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