Advogado Tributarista

6 anos Adicionou aos favoritos:
"A utilização do seguro garantia nas execuções fiscais"

Sumário 1. Considerações Introdutórias 2. Alguns princípios aplicáveis ao processo de execução 3. O seguro garantia judicial 4. A possibilidade de utilização do seguro garantia nas ações de execuç...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"STF decide que o ICMS não integra a base do PIS e Cofins. Mas o julgamento não tem repercussão geral"

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (08 de outubro)  que o  ICMS não entra na base de cálculo da Cofins e do PIS. O processo julgado não é o que tem repercussão geral e somente beneficiará as par...

7 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ – liminar que defere compensação em antecipação de tutela não suspende prescrição para Fazenda executar o crédito"

O Superior Tribunal de Justiça julgou em 13/04/2014 uma interessante questão sobre o início do prazo prescricional para executar crédito tributário decorrente de compensação realizada por contribuinte...

7 anos Adicionou aos favoritos:
"STF afasta aplicação da OTN em balanço"

Depois de 12 anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que são inconstitucionais os artigos de duas leis que alteraram, em 1989, o índice de correção monetária dos balanços de...

8 anos Adicionou aos favoritos:
"Industrialização por encomenda: hipótese de incidência tributária de ISS, ICMS ou IPI"

Resumo: O presente trabalho foi elaborado tendo como fundamento o nosso sistema tributário constitucional, uma vez que, acreditamos que a compreensão acerca desse termo é ponto primordial e de fundame...

8 anos Adicionou aos favoritos:
"A Quebra do Sigilo Bancário no Procedimento Administrativo Fiscal"

Sumário 1. Introdução 2. Da quebra de sigilo bancário no procedimento administrativo fiscal 3. Do histórico do sigilo bancário na legislação brasileira 3.1 O direito ao Sigilo bancário na Constitu...

8 anos Adicionou aos favoritos:
"Judiciário concede efeito suspensivo a recursos extraordinários que tratam de matéria submetida ao regime da repercussão geral"

Existem diversas ações que objetivam deixar de pagar determinados tributos em razão de sua inconstitucionalidade e cuja matéria está pendente de julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e ...

8 anos Adicionou aos favoritos:
"O Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal"

Sumário Introdução Efeitos processuais Apontamentos acerca da prescrição A posição dos entes públicos A necessidade de dinamismo das Fazendas Públicas Tendência Jurisprudencial Efeitos materiai...

8 anos Adicionou aos favoritos:
"Na industrialização por encomenda é devido o ISS e não o ICMS conforme entendimento do STJ"

Administradores, empresários, gerentes e contadores frequentemente se deparam com situações em que acabam por gerar dúvidas no tocante ao recolhimento do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadori...

9 anos Adicionou aos favoritos:
"Nulidades de decisão singular do Relator para aplicação do rito do Artigo 543-c do CPC: um caso paradigma"

Recurso representativo de controvérsia. Nulidades de decisão singular do Relator para aplicação do rito do Artigo 543-c do CPC. Necessidade de mudanças do sistema. Um caso paradigma. Sumário 1. Ci...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas