Advogado Tributarista

9 anos Adicionou aos favoritos:
"Abuso da penhora sobre o faturamento da empresa"

Nos últimos meses, tenho me deparado com algumas decisões judiciais que colocam em dúvida a seriedade dos procedimentos processuais, principalmente quando se trata de cobrança fiscal, onde há o deferi...

10 anos Adicionou aos favoritos:
"Utilização de Precatórios para a compensação de Débitos Federais parcelados pela Lei 11.941/2009"

É importante iniciar este breve artigo citando a Emenda Constitucional nº 62/2009 que alterou, recentemente, as regras para a quitação de débitos judiciais devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Est...

10 anos Adicionou aos favoritos:
"A competência tributária de fiscalização e o dever de prova na lavratura do lançamento"

Resumo: A presente monografia se dedica a examinar as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional referentes à fiscalização tributária e relacioná-las com a competência do Fisc...

10 anos Adicionou aos favoritos:
"O não recolhimento de ICMS declarado e os crimes contra a ordem tributária – Uma análise interpretativa"

Resumo: O escopo do presente trabalho é fazer uma análise a partir da Teoria Geral da Norma e avaliar os seus critérios e tipologias. A partir disso, partir-se-á para um confrontamento entre a regra m...

11 anos Adicionou aos favoritos:
"pt3 Personal Property Tax Workshop"

pt3 Personal Property Tax Workshop Personal Property Tax Author: lisbonreporter ...

11 anos Adicionou aos favoritos:
"Súmula 409 do STJ Facilita o Reconhecimento da Prescrição Tributária"

Visando promover a celeridade processual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade e através da Primeira Seção, a Súmula nº. 409, com o seguinte verbete: “Em execução fiscal, ...

14 anos Adicionou aos favoritos:
"A questão da repercussão geral no Recurso Extraordinário"

Sumário 1. Breve introdução 2. Do que vem a ser repercussão geral 3. A repercussão geral como novo requisito de admissibilidade e a legitimidade para apreciação deste requisito 4. A questão da mul...

16 anos Adicionou aos favoritos:
"Execução fiscal – Prescrição do direito de ação pela Fazenda Pública – Crime tributário – Prescrição do direito de ação pelo ministério público – Critérios para contagem do prazo – Providências importantes que devem ser conhecidas e acionadas pelos empresários"

Milhões de contribuintes estão contestando autos de infração nas diversas esferas do Poder Público (federal, inclusive autarquia previdenciária, estadual e municipal). Como o Poder Público não consegu...

19 anos Adicionou aos favoritos:
"A Constitucionalidade da Transferência do Sigilo Bancário Para o Fisco Preconizada Pela Lei Complemetar N. 105/2001"

Com a edição da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001, o debate acerca do sigilo bancário assumiu proporções não experimentadas anteriormente. Pelo menos três ações diretas de inconstituci...

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