Advogado Tributarista

4 anos Adicionou aos favoritos:
"STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal"

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carre...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"A substituição tributária progressiva nas operações interestaduais de remessa de mercadorias entre filiais"

Tema pacificado nos tribunais pátrios é a não ocorrência do fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, in...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"A Objeção do Princípio da Função Social da Empresa à Penhora da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)"

Resumo: O presente artigo objetiva analisar, sob um viés crítico, a ordem de bens à penhora insculpida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal - LEF). O referido mandamento legal disc...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"A exigência do Bloco K para os fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo"

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.672/2016, publicada no DOU em 24/11/2016, fixou o mês de dezembro de 2016 como início da obrigatoriedade de entrega do Bloco K da Escrituração F...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"TRF2 relativiza exigência de garantia para propor embargos à execução"

Em processos de Execução Fiscal, quando o executado, citado por edital ou por hora certa, permanece revel (ou seja, não apresenta resposta no prazo legal), deverá ser representado por um curador espec...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Prescrição em matéria tributária em confronto ao julgamento do Resp 1.120.295/SP"

Resumo: Por meio do presente trabalho científico pretendo demonstrar a natureza jurídica e o regime tributário da norma de prescrição em matéria tributária, objetivando analisar suas proposições norma...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"A Prescrição Intercorrente como ferramenta de tutela da razoável duração dos Processos Administrativos Fiscais"

É fato comum, em razão da inércia do ente público tributante, a pendência de processo administrativo fiscal por tempo superior ao estipulado pelo Código Tributário Nacional como suficiente para ocasio...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Supremo modifica entendimento sobre regime de substituição tributária do ICMS"

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de subs...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Da Ilegalidade das Multas de Ofício que Ultrapassam 100% do Valor do Tributo Principal"

Diariamente militantes nas áreas fiscal tributária, como contadores, administradores e advogados tributarias se deparam com situações diversas em que o Fisco (Federal, Estadual e ou Municipal) ao fisc...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Preços de remédios aumentam em 12 estados após aumento do ICMS"

A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre ...

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