Advogado Tributarista

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"STF: Zona Franca de Manaus e crédito de IPI – 3 – Repercussão Geral"

Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 1 Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 2 Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 3 A relatora destacou que construir uma sociedade livre, justa e sol...

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"PIS/COFINS: como descontar créditos sobre insumos?"

Descontar créditos de tributos representa efetiva economia para as empresas. A contribuição PIS/COFINS que passou a ser não cumulativa, Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 , abriu a possibilidade de aprove...

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"Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais"

Foi publicada na edição da última terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta n° 550 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que...

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"TRF4: Acesso a dados do contribuinte na base de dados da Receita Federal. Habeas Data."

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5004505-85.2015.4.04.7206/SC RELATOR: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE:HOTEL MAP HOSPEDAGEM E EVENTOS LTDA. - EPP ADVOGADO:FABRÍCIO DA SILVA A...

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Guardiões da Carta Magna?

Eminente e brilhante Ministro Marco Aurélio, ao proferir voto divergente sobre a "quebra de sigilo bancário", em comentário sobre as "teses" dos antecessores ministros que votaram a favor, foi taxativ...

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"Prescrição no redirecionamento de execuções fiscais: (in)segurança à vista"

Muito já se escreveu sobre o redirecionamento de execuções fiscais contra terceiros responsáveis. O assunto guarda ligação visceral com o tema da Responsabilidade Tributária[1], sendo as situações mai...

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"Ampla defesa e contraditório na execução fiscal"

Na ordem jurídica nada mais sagrado existe do que o direito de defesa, sendo seu exercício pleno condição até para a validade da condenação. Consiste ele na obrigatoriedade de se assegurar ao suposto ...

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"Pode a multa isolada ser exigida em concomitância à multa de ofício?"

Com a aprovação da Súmula nº 105, em 08/12/2014, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -, pacificou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação cumulativa de multa pela falt...

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"STF: Recurso extraordinário fundado na letra b do permissivo constitucional. Tributário. Declaração de inconstitucionalidade do art. 73, parágrafo único, da lei nº 9.430/96, incluído pela lei nº 12.844/13. Afronta ao art. 146, III, b, da CF. Existência de repercussão geral."

Relator : Min. Dias Toffoli Recte.(S) :União Proc.(A/S)(Es) :Procurador-Geral Da Fazenda Nacional Recdo.(A/S) :Renar Moveis Ltda Adv.(A/S) :Silvio Luiz De Costa Assunto: Compensação de créditos ...

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"STJ disponibiliza consulta de Jurisprudência em Teses sobre execução fiscal"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta diversos entendimentos sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico em uma plataforma chamada de Jurisprudência em...

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