Advogado Tributarista
Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 1 Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 2 Zona Franca de Manaus e crédito de IPI - 3 A relatora destacou que construir uma sociedade livre, justa e sol...
Descontar créditos de tributos representa efetiva economia para as empresas. A contribuição PIS/COFINS que passou a ser não cumulativa, Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03 , abriu a possibilidade de aprove...
Foi publicada na edição da última terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta n° 550 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que...
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5004505-85.2015.4.04.7206/SC RELATOR: Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE:HOTEL MAP HOSPEDAGEM E EVENTOS LTDA. - EPP ADVOGADO:FABRÍCIO DA SILVA A...
Eminente e brilhante Ministro Marco Aurélio, ao proferir voto divergente sobre a "quebra de sigilo bancário", em comentário sobre as "teses" dos antecessores ministros que votaram a favor, foi taxativ...
Muito já se escreveu sobre o redirecionamento de execuções fiscais contra terceiros responsáveis. O assunto guarda ligação visceral com o tema da Responsabilidade Tributária[1], sendo as situações mai...
Na ordem jurídica nada mais sagrado existe do que o direito de defesa, sendo seu exercício pleno condição até para a validade da condenação. Consiste ele na obrigatoriedade de se assegurar ao suposto ...
Com a aprovação da Súmula nº 105, em 08/12/2014, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -, pacificou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação cumulativa de multa pela falt...
Relator : Min. Dias Toffoli Recte.(S) :União Proc.(A/S)(Es) :Procurador-Geral Da Fazenda Nacional Recdo.(A/S) :Renar Moveis Ltda Adv.(A/S) :Silvio Luiz De Costa Assunto: Compensação de créditos ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta diversos entendimentos sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico em uma plataforma chamada de Jurisprudência em...