Advogado Tributarista

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Portaria da Receita lista punições a devedores"

A Receita Federal publicou na sexta-feira uma norma que promove, segundo advogados, uma verdadeira “caça às bruxas” a contribuintes que discutem dívidas na esfera administrativa, a partir de R$ 10 mil...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas"

Não são raras as vezes que as empresas contribuintes protocolam junto à Receita Federal do Brasil pedidos de restituição de valores referentes, por exemplo, a devolução dos 11% do INSS Retido na Fonte...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"O incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Lei nº 13.105/2015 (“Novo CPC”) e as execuções fiscais"

Atualmente, no âmbito das execuções fiscais, tem-se pacífico na jurisprudência que, uma vez não encontrada a pessoa jurídica, reconhece-se sua dissolução irregular por presunção iuris tantum, fato est...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"Empresas a caminho do 8º círculo do inferno: a servidão fiscal voluntária pela MP nº 685/2015"

“Observai! Eis que vos envio como ovelhas ao meio de lobos.” (Mateus 10:16). Deixando de lado nossos credos e convicções metafísicas, leitor, o ponto de partida aqui é lembrar que as hostilidades cheg...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"Declaração de planejamento tributário criada pela MP 685, de 21 de julho de 2015: as consequências da não apresentação"

A Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, entre outros assuntos, criou a obrigação de o contribuinte informar à Administração tributária federal as operações, atos ou negócios jurídicos que ...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"O novo processo administrativo e o processo administrativo fiscal"

O artigo 15 do novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105, de 16 de março – inovou ao estabelecer que, na ausência de normas que regulem os processos eleitorais, trabalhistas ou administrativ...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"Instrução Normativa da Receita Federal muda critérios para arrolamento de bens de contribuintes como garantia de crédito tributário"

A Instrução Normativa 1.565/2015 da Receita Federal do Brasil, que passou a viger em maio e revogou a IN 1171/2011, trouxe mudanças no que se refere ao arrolamento de bens utilizado pela Secretaria da...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"Contra as multas confiscatórias"

O Supremo entende que valores excedentes ao tributo violam a Constituição Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a cobrança de multas exorbitantes aplicadas por órgãos...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"Consolidação “parcial” do Refis da Copa (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064/2015)"

Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064, de 30/07/2015 (DOU de 03/08), foi finalmente aberta a etapa da consolidação dos débitos no "Refis da Copa" (Lei nº 12.996/2014), dispondo sobre os proc...

6 anos Adicionou aos favoritos:
"O que é Bloco K – Controle da Produção e de Estoque no SPED Fiscal"

Bloco K é um dos temas que mais vem preocupando as áreas fiscais e contábeis dos segmentos industriais e atacadistas. Este módulo faz com que as empresas sujeitas ao lucro real tenham que enviar ao fi...

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