Classificação e validação legal do código fiscal da nomenclatura comum do mercosul –NCM


PARECER 1.Consulta Consulta-nos uma indústria de fornecimento de bombas, válvulas, selos, automação e serviços para os setores de petróleo, gás e químicas, através de seu departamento de Controladoria e Importação, sobre a devida classificação fiscal dos insumos utilizados no processo industrial. 2.Resposta Algumas considerações preliminares são necessárias, antes de responder ás questões. Nada obstante servimo-nos do presente para explicitar e, sobretudo, dirimir eventuais dúvidas acerca da classificação fiscal adotada, qual…
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