Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

Comentários Acerca da Ilegalidade da Penhora On Line em Matéria Tributária Face ao Atual Panorama Macroecônomico


Sumário 1. Intróito 2. Considerações gerais 3. Criticas a visão jurisprudencial adotada quanto a penhora on-line em matéria tributária 4. O prícipio da execução menos gravosa e o atual cenário macroeconômico a validar a excepcionalidade da medida 5. Conclusão Notas 1. Intróito Não é difícil concluir que o maior custo de produção concentra-se na tributação. No Brasil temos mais de 170 obrigações acessórias que variam conforme o ramo de atividade…