Tributário: Revista Digital
Volume 03, Número 5, dezembro de 2002, ISSN 1676-4404

A comercialização de energia elétrica frente a nova lei de reestruturação do setor elétrico brasileiro ( Lei 10.438/02)


Sumário Introdução Natureza Tributária dos Contratos Formatados no MAE Regulamentação Tributária da Comercialização de Energia de Sserviço Público – Leilões Análise dos Tributos Relacionados à Comercialização de Energia Elétrica Considerações Sobre o ICMS nas Operações de Energia Elétrica Convênios do CONFAZ Análise do Projeto de Lei Complementar N° 315/02, que Modifica Dispositivos da Lei Complementar N° 87, de 13 de Setembro de 1996 Conclusão Introdução O Comitê de Revitalização do…
Especialista em Gestão Técnica de Concessionárias de Energia Elétrica - UFPR/CEHPAR/COPEL, Mestrando em Direito Público pela UNIVALLI - Universidade do Vale do Itajaí - Santa Catarina, Professor de Direito Administrativo na UNIVILLE.