Tributário: Revista Digital
Volume 08, Número 14, junho de 2007, ISSN 1676-4404

A compensação tributária e o estado democrático de direito

Sumário I. Introdução II. A compensação tributária no âmbito da administração pública federal III. O instituto da compensação dentro de um Estado Democrático de Direito IV. A compensação tributária e o princípio constitucional da isonomia V. A compensação tributária e o princípio constitucional da moralidade administrativa VI. A compensação tributária e o princípio constitucional da proteção ao direito de propriedade VII. A compensação tributária e o princípio constitucional da segurança…