CARF – COFINS.COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. RECEITAS. INTERCÂMBIO EVENTUAL. NÃO INCIDÊNCIA
Número do Processo
15940.720065/2013-55
Contribuinte
UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE
Data da Sessão
15/10/2019
Relator(a)
ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL
Nº Acórdão
9303-009.642
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de...
CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. SALDO NEGATIVO DO IRPJ. IRRF. TRIBUTAÇÃO DA RECEITA.
Número do Processo
13502.720011/2007-85
Contribuinte
BRASKEM S.A
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
17/10/2019
Relator(a)
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Nº Acórdão
1201-003.219
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso voluntário.
(documento...
CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIARIAS. PLR – PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ADMINISTRADORES DIRETORES ESTATUTÁRIOS. RELAÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA.
Número do Processo
16327.720153/2014-38
Contribuinte
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR
Data da Sessão
22/10/2019
Relator(a)
MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
Nº Acórdão
9202-008.244
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em conhecer do Recurso...
COFINS. PIS/PASEP. RESTAURANTE. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS. ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4040, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 09/12/2019, seção 1, página 21)
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
RESTAURANTE. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS. ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE.
A redução a zero da alíquota da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, e alterações...
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 292, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2019, seção 1, página 68)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL...
EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS. OPÇÃO DE RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2019, seção 1, página 33)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS. OPÇÃO DE RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
A inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos...
CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.NÃO HOMOLOGAÇÃO DE PER/DCOMP. CRÉDITO DESPIDO DOS ATRIBUTOS LEGAIS DE LIQUIDEZ E CERTEZA. CABIMENTO.
Número do Processo
16327.903796/2009-58
Contribuinte
ITAU UNIBANCO S.A.
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
09/10/2019
Relator(a)
AILTON NEVES DA SILVA
Nº Acórdão
1002-000.854
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
(documento assinado...
CARF – IRPJ. DEDUÇÃO DE DESPESAS. ETAPA DE DESENVOLVIMENTO. ART. 416 RIR/99. ABRANGÊNCIA. NORMA GERAL. ART. 299 RIR/99. INAPLICÁVEIS NORMAS ESPECIAIS DIRIGIDAS A OUTRAS ATIVIDADES E SETORES
Número do Processo
16682.722251/2017-11
Contribuinte
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
18/09/2019
Relator(a)
BIANCA FELICIA ROTHSCHILD
Nº Acórdão
1301-004.107
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso voluntário.
(documento...
SENTENÇA – cobrança indevida IPTU – imóvel rural – fato gerador ITR – DANOS MORAIS
SENTENÇA
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Indenizatória por Danos Morais proposta por Rayglass Fabricação de Vidros Ltda. Me em desfavor de Município de Itajaí.
Em decisão liminar, foi deferida a tutela provisória de urgência pleiteada (pp. 62-66).
Não há questões preliminares pendentes de análise.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural...
CARF – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.INFRAÇÃO. APRESENTAR GFIP COM DADOS NÃO CORRESPONDENTES AOS FATOS GERADORES
Número do Processo
14474.000024/2007-81
Contribuinte
RENAULT DO BRASIL S.A
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
10/09/2019
Relator(a)
SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
Nº Acórdão
2201-005.422
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso voluntário.
(documento...