COFINS. PIS/PASEP. A SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA É CONDICIONADA À APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) COM BASE NO LUCRO REAL. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CUSTOS, ENCARGOS OU DESPESAS, EXCETO REFERENTES A PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA SUJEITOS AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. POSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4031, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 24/09/2018, seção 1, página 1) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins A SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA É CONDICIONADA À APURAÇÃO DO IMPOSTO...

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS CONTÍNUOS. CARACTERIZAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 24/09/2018, seção 1, página 36) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS CONTÍNUOS. CARACTERIZAÇÃO. O serviço de transporte de passageiros sujeita-se à retenção previdenciária de que trata...

IRPF. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8020, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 20/09/2018, seção 1, página 29) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO. O valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade garantido por convenção...

IRPF. LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE. RATEIO DE PERDAS ENTRE COOPERADOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8024, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 20/09/2018, seção 1, página 29) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE. RATEIO DE PERDAS ENTRE COOPERADOS. O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção...

COFINS. QUEBRA DE CARGA. DESCONTOS CONDICIONAIS RECEBIDOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. NÃO CUMULATIVIDADE. DESCONTOS CONCEDIDOS. CRÉDITOS. INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins QUEBRA DE CARGA. DESCONTOS CONDICIONAIS RECEBIDOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. Os descontos condicionais obtidos pela pessoa jurídica configuram receita sujeita à incidência da Cofins apurada no regime não cumulativo, que não pode ser excluída da base de cálculo da referida contribuição. Os descontos decorrentes da quebra...

COFINS. PIS/PASEP . VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA. REDUÇÃO A ZERO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 20/09/2018, seção 1, página 23) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS  VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA. REDUÇÃO A ZERO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. As receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos...

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ASSOCIADO. PRECATÓRIO. CESSÃO RETENÇÃO NA FONTE. INCIDÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 131, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 20/09/2018, seção 1, página 24) ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO  COOPERATIVA DE CRÉDITO. ASSOCIADO. PRECATÓRIO. CESSÃO RETENÇÃO NA FONTE. INCIDÊNCIA. No pagamento de precatório objeto de contrato de cessão, os tributos sujeitos à retenção na fonte são aqueles devidos pelo titular originário...

IRPJ. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EXUBERANTE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99010, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 19/09/2018, seção 1, página 17) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EXUBERANTE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA. Na...

COFINS-IMPORTAÇÃO. PIS/PASEP- IMPORTAÇÃO. PAGA NA IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS. ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO CRÉDITO

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2018, seção 1, página 14) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS COFINS-IMPORTAÇÃO PAGA NA IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS. ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO CRÉDITO.  Em vista da legislação vigente à época da protocolização da consulta sob exame, antes da superveniência da Medida...

COFINS. PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. CONSÓRCIO. GERAÇÃO DE ENERGIA. CRÉDITOS. INSUMOS. ÓLEO DIESEL. POSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 121, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2018, seção 1, página 14) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS NÃO CUMULATIVIDADE. CONSÓRCIO. GERAÇÃO DE ENERGIA. CRÉDITOS. INSUMOS. ÓLEO DIESEL. POSSIBILIDADE. Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica à geração de energia elétrica para venda, o óleo diesel...
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