IMUNIDADE OBJETIVA. LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10014, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 28/09/2020, seção 1, página 496) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário IMUNIDADE OBJETIVA. LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS. A imunidade constitucional conferida aos livros, jornais e periódicos não se aplica ao Imposto sobre a Renda devido pela pessoa física ou jurídica em decorrência...

IOF. PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RECURSOS PRIVADOS. TAXA DE JUROS E PRAZO DE MERCADO. INAPLICABILIDADE DA ALÍQUOTA ZERO DO IOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 25/09/2020, seção 1, página 47) Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RECURSOS PRIVADOS. TAXA DE JUROS E PRAZO DE MERCADO. INAPLICABILIDADE DA ALÍQUOTA ZERO...

IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL APLICÁVEL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7006, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 22/09/2020, seção 1, página 51) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL APLICÁVEL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. O percentual a ser aplicado sobre a receita, obtida na alienação de participação societária...

Sentença – REINCLUSÃO SIMPLES NACIONAL – EXISTÊNCIA DÉBITOS – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por FUNDICAO VICENTE LTDA em face de ato coator de COORDENADOR DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO DE ITAJAÍ/SC, no qual visa sua reinclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Relata a impetrante ter sido informada do Termo de...

COFINS. PIS/PASEP. INSUMOS. AQUISIÇÃO. PREPARAÇÕES DO TIPO UTILIZADO NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2020, seção 1, página 28) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins INSUMOS. AQUISIÇÃO. PREPARAÇÕES DO TIPO UTILIZADO NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA, classificados estes na posição 01.02 e aquelas no código 2309.90 da NCM. SUSPENSÃO. INAPLICABILIDADE. A incidência...

IRPJ.LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4022, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 14/09/2020, seção 1, página 15) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA Para apuração da base de cálculo do IRPJ pela sistemática do lucro presumido aplica-se a alíquota de 8% (oito por cento) sobre a receita obtida na atividade de...

IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. CONDIÇÕES

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99008, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 10/09/2020, seção 1, página 71) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. CONDIÇÕES. A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda direta do consumidor ou usuário, sujeita-se ao percentual de 8% (oito por...

SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 10/09/2020, seção 1, página 71)  Assunto: Simples Nacional INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Os serviços de instalação, manutenção...

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 03/09/2020, seção 1, página 49) Assunto: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. Para fins de elaboração da Declaração Única de Exportação - DU-E, as informações relativas ao produto são importadas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. A identificação do produto,...

IRPF. IRRF. VALORES PAGOS POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR A TÍTULO DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 04/09/2020, seção 1, página 38) Assunto: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF VALORES PAGOS POR PESSOA FÍSICA A PESSOA FÍSICA A TÍTULO DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA. Os pagamentos recebidos por pessoa física de outra pessoa física, em razão de obrigação decorrente de contrato de constituição...
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas