CARF – COFINS. INSUMO. CONCEITO.AGROINDÚSTRIA. ATIVIDADE AGRÍCOLA. PROCESSO PRODUTIVO

Número do Processo 10880.953120/2013-20 Contribuinte COSAN S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/08/2019 Relator(a) OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO Nº Acórdão 3401-006.850 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, em dar parcial provimento ao recurso, da seguinte forma: (a) por voto...

CARF – IRPJ. LUCRO INFLACIONÁRIO. RIR/1999, ART. 455. REALIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DECADÊNCIA

Número do Processo 10650.001065/2005-94 Contribuinte VALE FERTILIZANTES S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 06/08/2019 Relator(a) CRISTIANE SILVA COSTA Nº Acórdão 9101-004.301 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em conhecer do Recurso Especial,...

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 291, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 31/10/2019, seção 1, página 48) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA. A partir de 1º de janeiro de 2019, o produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista nos incisos I e II do caput...

CARF – COFINS. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.718/98. INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO STF. REPERCUSSÃO GERAL

Número do Processo 10680.720947/2010-62 Contribuinte BANCO INTER S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/08/2019 Relator(a) WINDERLEY MORAIS PEREIRA Nº Acórdão 3301-006.697 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. (documento assinado...

STJ: TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. COMPRA E VENDA DE BENS. OPERAÇÕES REALIZADAS NO EXTERIOR. OPERAÇÃO TRIANGULAR. BACK TO BACK. INCIDÊNCIA

TEMA: Compra e venda de bens realizadas no exterior. Operação triangular. Back to back. PIS e COFINS. Não isenção. DESTAQUE A receita derivada da operação denominada back to back não goza de isenção da contribuição do PIS e da COFINS. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR As operações de compra e venda realizadas no exterior por sociedade empresária brasileira não guardam relação com a operação...

CARF – IRPJ. RATEIO DE DESPESAS. DEDUTIBILIDADE.AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. INDEDUTIBILIDADE

Número do Processo 16327.000591/2005-95 Contribuinte BANCO ITAU CARTOES S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 06/08/2019 Relator(a) VIVIANE VIDAL WAGNER Nº Acórdão 9101-004.300 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial....

STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL AFETADO PARA FINS DE REVISÃO DO TEMA N. 695/STJ. INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE VEÍCULO IMPORTADO PARA USO PRÓPRIO. TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 643/STF

TEMA: Veículo importado para uso próprio. IPI. Incidência. Adequação ao entendimento do STF. Revisão do Tema 695/STJ. DESTAQUE: Incide IPI sobre veículo importado para uso próprio, haja vista que tal cobrança não viola o princípio da não cumulatividade nem configura bitributação. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso...

CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. CONJUNTO DA OBRA

Número do Processo 16327.721122/2017-47 Contribuinte BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/08/2019 Relator(a) RICARDO MAROZZI GREGORIO Nº Acórdão 1302-003.803 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso voluntário,...

CARF – IRPJ. COMPENSAÇÃO. COMPOSIÇÃO DO SALDO NEGATIVO DE IRPJ. APROVEITAMENTO DE IRRF RETIDO EM ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE

Número do Processo 10768.908883/2006-83 Contribuinte PETRORIO - PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 12/09/2019 Relator(a) RAFAEL ZEDRAL Nº Acórdão 1002-000.826 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar suscitada...

CARF – IRRF. ROYALTIES. DATA DO FATO GERADOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA ESTABELECIDA NO CONTRATO

Número do Processo 10283.006248/2008-74 Contribuinte MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 03/09/2019 Relator(a) ANDREA MACHADO MILLAN Nº Acórdão 1001-001.393 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento ao Recurso Voluntário. (assinado...
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