COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR À UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECE CRÉDITO REFERENTE A PERÍODO DE APURAÇÃO ANTERIOR À UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. IMPOSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 06/04/2021, seção 1, página 48) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR À UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECE CRÉDITO REFERENTE A PERÍODO DE APURAÇÃO ANTERIOR À...

IPI. SAÍDA DE PRODUTO INACABADO NA AUSÊNCIA DE PARTES E PEÇAS EM ESTOQUE. SAÍDA POSTERIOR DAS PARTES E PEÇAS FALTANTES

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 69, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 31/03/2021, seção 1, página 107) Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI SAÍDA DE PRODUTO INACABADO NA AUSÊNCIA DE PARTES E PEÇAS EM ESTOQUE. SAÍDA POSTERIOR DAS PARTES E PEÇAS FALTANTES. O inciso VI do caput e o §2º do art.407 do RIPI, de2010, se aplicam aos casos em que haja saída de produto cuja...

IRPJ. CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROSFISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO REAL. EXCLUS ÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. VALOR

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 55, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 30/03/2021, seção 1, página 123) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROSFISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO REAL. EXCLUSÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. VALOR. A partir da Lei Complementar nº 160, de 2017, os...

IRPJ. CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO REAL. EXCLUSÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 2017. RETROATIVIDADE. POSSIBILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 40, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2021, seção 1, página 22) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO REAL. EXCLUSÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 2017. RETROATIVIDADE. POSSIBILIDADE. A...

IRPF. APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR. CONTA CONJUNTA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 48, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2021, seção 1, página 22) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR. CONTA CONJUNTA. O ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras,...

COFINS -IMPORTAÇÃO. PIS/PASEP – IMPORTAÇÃO. MERCADORIA TRANSPORTADA A GRANEL. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO ANTECIPADA. RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. OBRIGATORIEDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 24/03/2021, seção 1, página 37) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins -Importação MERCADORIA TRANSPORTADA A GRANEL. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO ANTECIPADA. RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. Os...

IRPF RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 22/03/2021, seção 1, página 82) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA. A isenção prevista no inciso I do art. 6º da Lei n° 7.713, de 1988, e nas alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 35 do Decreto nº 9.580, de 2018, aplica-se apenas: a)...

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTIMATIVA DE IRPJ OU CSLL APURADA ANTES DA UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. SALDO NEGATIVO DE 2018. INTEGRALIDADE. POSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 22/03/2021, seção 1, página 82) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTIMATIVA DE IRPJ OU CSLL APURADA ANTES DA UTILIZAÇÃO DO eSOCIAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. SALDO NEGATIVO DE 2018. INTEGRALIDADE. POSSIBILIDADE. Os valores apurados por estimativa constituem mera antecipação...

IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10001, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 18/03/2021, seção 1, página 25) Assunto: Imposto sobre a Importação - II IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS. O Ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309, de 2019, que reduz a alíquota do Imposto de Importação, é aplicável tanto à importação de bens novos...

COFINS. PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 15/03/2021, seção 1, página 60) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS. No regime de apuração não cumulativa, é permitido o desconto de créditos da Cofins em relação a bens e serviços utilizados como...
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas