CARF – PIS/COFINS PER/ DCOMP.CUSTOS/DESPESAS. TRANSPORTE. COPROCESSAMENTO. RGC, BORRA DE ALUMÍNIO E REFRATÁRIOS. REJEITOS INDUSTRIAIS. BENEFICIAMENTO. BANHO ELETROLÍTICO. CRÉDITOS. APROVEITAMENTO. POSSIBILIDADE

Número do Processo 10280.722261/2009-85 Contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 15/05/2019 Relator(a) RODRIGO DA COSTA POSSAS Nº Acórdão 9303-008.620 Tributo / Matéria Decisão Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial e, no mérito, em negar-lhe provimento. (assinado...

IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO. PERCENTUAL APLICÁVEL

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3037, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 07/08/2019, seção 1, página 28) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO. PERCENTUAL APLICÁVEL. Para fins de determinação da base de cálculo do imposto, o percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização...

CARF. PIS E COFINS IMPORTAÇÃO. REPEX. CONDIÇÃO PARA A EXTINÇÃO DO REGIME

Número do Processo 10821.720327/2017-48 Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/2019 Relator(a) RAPHAEL MADEIRA ABAD Nº Acórdão 3302-006.906 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso voluntário....

CARF. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ). LUCRO REAL. DESPESAS E CUSTOS. CONDIÇÕES PARA DEDUÇÃO.PRESUNÇÃO LEGAL DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL).TRIBUTAÇÃO REFLEXA

Número do Processo 11634.720671/2016-26 Contribuinte EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 14/05/2019 Relator(a) CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO Nº Acórdão 1401-003.402 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos,...

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. FORMALIZAÇÃO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 230, DE 09 DE JULHO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 05/08/2019, seção 1, página 18) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. FORMALIZAÇÃO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS.  O segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem...

CARF – PER/DCOMP. COMPENSAÇÃO. GLOSA. IPI. INSUMOS. DIREITO AO CRÉDITO

Número do Processo 10880.963021/2011-94 Contribuinte UNILEVER BRASIL LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/06/2019 Relator(a) FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE Nº Acórdão 3001-000.842 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em rejeitar o pedido de diligência...

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. OCORRÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 232, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 02/08/2019, seção 1, página 30) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias  CESSÃO DE MÃO DE OBRA. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA  A venda de torres e pórticos com serviço de instalação nas dependências do cliente, feita uma única vez após a venda, não configura cessão...

IRPJ. CSLL. GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO LÍQUIDO

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99012, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 02/08/2019, seção 1, página 30) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO LÍQUIDO. O ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante...

CARF. IPI. CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO

Número do Processo 13609.902905/2011-80 Contribuinte NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/06/2019 Relator(a) FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE Nº Acórdão 3001-000.838 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.(assinado...

CARF. PIS/COFINS. INSUMOS.CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU DA RELEVÂNCIA

Número do Processo 15586.720264/2011-88 Contribuinte ADM DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 17/04/2019 Relator(a) RODRIGO DA COSTA POSSAS Nº Acórdão 9303-008.493 Tributo / Matéria Decisão Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial da Fazenda Nacional...
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