CARF – IPI. INSUMOS. REQUISITOS PARA CREDITAMENTO. PEÇAS, PARTES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS REFRATÁRIOS. ITENS NÃO CONTABILIZADOS EM ATIVO IMOBILIZADO. POSSIBILIDADE
Número do Processo
11065.720674/2017-42
Contribuinte
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
20/08/2019
Relator(a)
WALKER ARAUJO
Nº Acórdão
3302-007.478
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em não conhecer de parte do recurso em face do...
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 288, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/10/2019, seção 1, página 17)
Assunto: Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO.
A utilização de créditos apurados no "âmbito do Simples Nacional" para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas é possível por meio de compensação de ofício pela administração tributária...
CARF – IOF. OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE EMPRESAS LIGADAS. CONTA CORRENTE CONTÁBIL. INCIDÊNCIA DE IOF. OPERAÇÃO DE CRÉDITO CORRESPONDENTE À MÚTUO FINANCEIRO
Número do Processo
10805.721838/2016-02
Contribuinte
UNILEVER BRASIL LTDA.
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
21/08/2019
Relator(a)
SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR
Nº Acórdão
3301-006.702
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
(documento...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2019, seção 1, página 28)
Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da...
CARF – COFINS.INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. BASE DE CÁLCULO DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO
Número do Processo
15504.720368/2018-21
Contribuinte
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
21/08/2019
Relator(a)
MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
Nº Acórdão
3301-006.684
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, dar parcial...
CARF – IRPJ.SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. MANUTENÇÃO EM RESERVA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Número do Processo
11516.720207/2011-71
Contribuinte
INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE
RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR
Data da Sessão
07/08/2019
Relator(a)
CRISTIANE SILVA COSTA
Nº Acórdão
9101-004.336
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros...
STJ: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. LEI N. 11.941/2009. JUROS MORATÓRIOS. PERÍODO ENTRE O REQUERIMENTO DE ADESÃO E A EFETIVA CONSOLIDAÇÃO. INCIDÊNCIA
TEMA: Parcelamento tributário. Lei n. 11.941/2009. Período entre o requerimento de adesão e a efetiva consolidação do débito. Juros moratórios. Incidência.
DESTAQUE: Incidem juros moratórios no período entre o requerimento de adesão e a consolidação do débito a ser objeto do parcelamento tributário instituído pela Lei n. 11.941/2009.
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR
Nos termos do art. 161 do Código...
COFINS. PIS/PASEP. ART. 17 DA LEI Nº 11.033, DE 2004. RATEIO PROPORCIONAL DE CRÉDITOS. RECEITAS BENEFICIADAS COM ALÍQUOTA ZERO. INTER-RELAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2019, seção 1, página 22)
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
ART. 17 DA LEI Nº 11.033, DE 2004. RATEIO PROPORCIONAL DE CRÉDITOS. RECEITAS BENEFICIADAS COM ALÍQUOTA ZERO. INTER-RELAÇÃO.
A regra geral estabelecida pelo art. 17 da Lei nº 11.033, de 2004, autoriza que o crédito devidamente...
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. USO DE MARCA. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE NAS MERCADORIAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7053, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2019, seção 1, página 20)
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. USO DE MARCA. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE NAS MERCADORIAS.
A importação de mercadoria com a marca de cliente parceiro aposta ao lado de sua própria...
CARF – IRPJ.PERDAS COM OPERAÇÃO DE HEDGE. DEDUTIBILIDADE. PROCEDÊNCIA
Número do Processo
12448.721970/2016-48
Contribuinte
OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
13/08/2019
Relator(a)
ABEL NUNES DE OLIVEIRA NETO
Nº Acórdão
1401-003.640
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, i) por unanimidade de votos, negar provimento ao...