CARF – PIS/COFINS PER/ DCOMP.CUSTOS/DESPESAS. TRANSPORTE. COPROCESSAMENTO. RGC, BORRA DE ALUMÍNIO E REFRATÁRIOS. REJEITOS INDUSTRIAIS. BENEFICIAMENTO. BANHO ELETROLÍTICO. CRÉDITOS. APROVEITAMENTO. POSSIBILIDADE
Número do Processo
10280.722261/2009-85
Contribuinte
ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR
Data da Sessão
15/05/2019
Relator(a)
RODRIGO DA COSTA POSSAS
Nº Acórdão
9303-008.620
Tributo / Matéria
Decisão
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial e, no mérito, em negar-lhe provimento.
(assinado...
IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO. PERCENTUAL APLICÁVEL
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3037, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 07/08/2019, seção 1, página 28)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO. PERCENTUAL APLICÁVEL.
Para fins de determinação da base de cálculo do imposto, o percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização...
CARF. PIS E COFINS IMPORTAÇÃO. REPEX. CONDIÇÃO PARA A EXTINÇÃO DO REGIME
Número do Processo
10821.720327/2017-48
Contribuinte
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
21/05/2019
Relator(a)
RAPHAEL MADEIRA ABAD
Nº Acórdão
3302-006.906
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso voluntário....
CARF. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ). LUCRO REAL. DESPESAS E CUSTOS. CONDIÇÕES PARA DEDUÇÃO.PRESUNÇÃO LEGAL DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL).TRIBUTAÇÃO REFLEXA
Número do Processo
11634.720671/2016-26
Contribuinte
EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
14/05/2019
Relator(a)
CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
Nº Acórdão
1401-003.402
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos,...
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. FORMALIZAÇÃO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 230, DE 09 DE JULHO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2019, seção 1, página 18)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. FORMALIZAÇÃO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS.
O segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem...
CARF – PER/DCOMP. COMPENSAÇÃO. GLOSA. IPI. INSUMOS. DIREITO AO CRÉDITO
Número do Processo
10880.963021/2011-94
Contribuinte
UNILEVER BRASIL LTDA.
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
11/06/2019
Relator(a)
FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE
Nº Acórdão
3001-000.842
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em rejeitar o pedido de diligência...
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. OCORRÊNCIA
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 232, DE 16 DE JULHO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/08/2019, seção 1, página 30)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CESSÃO DE MÃO DE OBRA. INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS. RETENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA
A venda de torres e pórticos com serviço de instalação nas dependências do cliente, feita uma única vez após a venda, não configura cessão...
IRPJ. CSLL. GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO LÍQUIDO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99012, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/08/2019, seção 1, página 30)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS. CONTABILIZAÇÃO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. ADIÇÃO AO LUCRO LÍQUIDO.
O ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante...
CARF. IPI. CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO
Número do Processo
13609.902905/2011-80
Contribuinte
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
11/06/2019
Relator(a)
FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE
Nº Acórdão
3001-000.838
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.(assinado...
CARF. PIS/COFINS. INSUMOS.CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU DA RELEVÂNCIA
Número do Processo
15586.720264/2011-88
Contribuinte
ADM DO BRASIL LTDA
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE
RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR
Data da Sessão
17/04/2019
Relator(a)
RODRIGO DA COSTA POSSAS
Nº Acórdão
9303-008.493
Tributo / Matéria
Decisão
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial da Fazenda Nacional...