CARF – IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. ARTIGO 20-A DA LEI Nº 9.430/1996

Número do Processo 16561.720116/2014-57 Contribuinte EMBRAER S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/01/2020 Relator(a) LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI Nº Acórdão 1201-003.564 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário. Vencidos os conselheiros...

CARF – COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. SEGURO

Número do Processo 10980.924454/2011-04 Contribuinte VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 19/11/2019 Relator(a) FERNANDA VIEIRA KOTZIAS Nº Acórdão 3401-007.079 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.(documento...

IRRF. CSLL. PIS/PASEP. COFINS. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 28/02/2020, seção 1, página 44)   Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA. Estão sujeitas à incidência do IRPJ na fonte as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços profissionais de medicina....

CARF. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Número do Processo 10783.000748/98-00 Contribuinte CHOCOLATES GAROTO LTDA. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 10/12/2019 Relator(a) RODRIGO DA COSTA POSSAS Nº Acórdão 9303-009.834 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial...

SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO DE CERVEJA. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS. PRODUÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. ANEXO II

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 26/02/2020, seção 1, página 24) Assunto: SIMPLES NACIONAL PRODUÇÃO DE CERVEJA. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS. PRODUÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. ANEXO II. A partir de 1º de janeiro de 2018, a micro e pequena cervejaria que exerça a atividade de produção, inclusive em estabelecimentos...

CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Número do Processo 10680.010475/2007-31 Contribuinte FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 16/12/2019 Relator(a) ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ Nº Acórdão 9202-008.407 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer...

CARF – IRPJ. MULTA AGRAVADA. CABIMENTO

Número do Processo 13116.722102/2011-95 Contribuinte CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 17/01/2020 Relator(a) EDELI PEREIRA BESSA Nº Acórdão 9101-004.683 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial...

CARF – IRPJ. PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. USUFRUTUÁRIO. DEDUTIBILIDADE.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO. INOCORRÊNCIA

Número do Processo 16327.721015/2018-08 Contribuinte PORTO SEGURO S/A Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 10/12/2019 Relator(a) CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA Nº Acórdão 1401-004.050 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício.(documento...

CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ADESÃO A PARCELAMENTO. RENÚNCIA AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO

Número do Processo 18471.001713/2008-75 Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 03/12/2019 Relator(a) ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA Nº Acórdão 2402-007.947 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso...

CARF – PIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CRÉDITOS. CONCEITO DE INSUMO

Número do Processo 13502.901045/2012-36 Contribuinte BRASKEM S.A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 19/11/2019 Relator(a) LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Nº Acórdão 3401-007.091 Tributo / Matéria Decisão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado em dar parcial provimento ao recurso, da seguinte forma: (a) por maioria de...
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas