IRPF. AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976. ALIENAÇÃO NA VIGÊNCIA DE NOVA LEI REVOGADORA DO BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7003, DE 04 DE MAIO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 16/06/2020, seção 1, página 14)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976. ALIENAÇÃO NA VIGÊNCIA DE NOVA LEI REVOGADORA DO BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
A hipótese desonerativa prevista...
IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PAGAMENTO. IRRF INFERIOR A DEZ REAIS. RETENÇÃO. DISPENSA
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7004, DE 27 DE MAIO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 16/06/2020, seção 1, página 14)
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PAGAMENTO. IRRF INFERIOR A DEZ REAIS. RETENÇÃO. DISPENSA.
Não haverá acumulação, de um período de apuração para outro subsequente, de imposto sobre a renda retido...
COFINS. PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 45, DE 28 DE MAIO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 16/06/2020, seção 1, página 15)
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.
O direito da pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção, ao crédito...
CARF – IRPJ. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS
Número do Processo
10380.730186/2016-27
Contribuinte
NORSA REFRIGERANTES S.A
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
23/01/2020
Relator(a)
ROGERIO GARCIA PERES
Nº Acórdão
1301-004.347
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado em dar provimento parcial ao recurso voluntário nos seguintes termos: I)...
IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4014, DE 08 DE JUNHO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 30)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% (oito por cento), a ser aplicado sobre a receita bruta auferida pela pessoa...
IRPF. PREVIDÊNCIA PRIVADA – PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. BENEFÍCIO. ISENÇÃO. RESGATE. INCIDÊNCIA
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10006, DE 10 DE JUNHO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 31)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. BENEFÍCIO. ISENÇÃO. RESGATE. INCIDÊNCIA.
São isentas do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, as complementações...
ENTIDADE DE SAÚDE QUE SE DECLARA IMUNE. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CEBAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3006, DE 09 DE JUNHO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 30)
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
ENTIDADE DE SAÚDE QUE SE DECLARA IMUNE. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CEBAS.
De acordo com o § 6º do art. 6º da Instrução Normativa RFB...
COFINS. PIS/PASEP. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 43, DE 27 DE MAIO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 32)
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO.
A expressão "obras de construção civil", para fins de aplicação do inciso XX do art. 10 c/c o inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833, de 2003, compreende...
STJ: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO. INCLUSÃO DAS DESPESAS COM CAPATAZIA
TEMA: Imposto de importação. Base de cálculo. Composição do valor aduaneiro. Serviços de capatazia. Inclusão. Instrução Normativa SRF n. 327/2003. Decreto n. 6.759/2009. Tema 1014.
DESTAQUE: Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação.
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR
O acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (Gatt...
IRPF. MPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 03/06/2020, seção 1, página 480)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO
A definição da base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR é decorrente de lei,...