CARF – IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. ARTIGO 20-A DA LEI Nº 9.430/1996
Número do Processo
16561.720116/2014-57
Contribuinte
EMBRAER S.A.
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
22/01/2020
Relator(a)
LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
Nº Acórdão
1201-003.564
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário. Vencidos os conselheiros...
CARF – COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. SEGURO
Número do Processo
10980.924454/2011-04
Contribuinte
VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
19/11/2019
Relator(a)
FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
Nº Acórdão
3401-007.079
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.(documento...
IRRF. CSLL. PIS/PASEP. COFINS. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/02/2020, seção 1, página 44)
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA.
Estão sujeitas à incidência do IRPJ na fonte as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços profissionais de medicina....
CARF. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Número do Processo
10783.000748/98-00
Contribuinte
CHOCOLATES GAROTO LTDA.
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR
Data da Sessão
10/12/2019
Relator(a)
RODRIGO DA COSTA POSSAS
Nº Acórdão
9303-009.834
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial...
SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO DE CERVEJA. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS. PRODUÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. ANEXO II
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 26/02/2020, seção 1, página 24)
Assunto: SIMPLES NACIONAL
PRODUÇÃO DE CERVEJA. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS. PRODUÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS. EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. ANEXO II.
A partir de 1º de janeiro de 2018, a micro e pequena cervejaria que exerça a atividade de produção, inclusive em estabelecimentos...
CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Número do Processo
10680.010475/2007-31
Contribuinte
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE
Data da Sessão
16/12/2019
Relator(a)
ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
Nº Acórdão
9202-008.407
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer...
CARF – IRPJ. MULTA AGRAVADA. CABIMENTO
Número do Processo
13116.722102/2011-95
Contribuinte
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Tipo do Recurso
RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR
Data da Sessão
17/01/2020
Relator(a)
EDELI PEREIRA BESSA
Nº Acórdão
9101-004.683
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial...
CARF – IRPJ. PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. USUFRUTUÁRIO. DEDUTIBILIDADE.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO. INOCORRÊNCIA
Número do Processo
16327.721015/2018-08
Contribuinte
PORTO SEGURO S/A
Tipo do Recurso
RECURSO DE OFÍCIO
Data da Sessão
10/12/2019
Relator(a)
CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
Nº Acórdão
1401-004.050
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício.(documento...
CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ADESÃO A PARCELAMENTO. RENÚNCIA AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO
Número do Processo
18471.001713/2008-75
Contribuinte
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
03/12/2019
Relator(a)
ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
Nº Acórdão
2402-007.947
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso...
CARF – PIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CRÉDITOS. CONCEITO DE INSUMO
Número do Processo
13502.901045/2012-36
Contribuinte
BRASKEM S.A
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
19/11/2019
Relator(a)
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Nº Acórdão
3401-007.091
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado em dar parcial provimento ao recurso, da seguinte forma: (a) por maioria de...