Tributário: Revista Digital
Volume 13, Número 26, dezembro de 2012, ISSN 1676-4404

O Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal


Sumário Introdução Efeitos processuais Apontamentos acerca da prescrição A posição dos entes públicos A necessidade de dinamismo das Fazendas Públicas Tendência Jurisprudencial Efeitos materiais da decisão Morosidade judiciária e os motivos que justificam o posicionamento Conclusão Referências Bibliográficas Notas Introdução Tramita perante o Superior Tribunal de Justiça o Resp. 1201993, sendo Recorrente a Fazenda do Estado de São Paulo e Recorrida Casa do Sol e Decorações Ltda, tendo como enfoque…
Advogado. Assessor Jurídico Junto à Procuradoria Geral do Estado do RS. Formado pela Universidade Federal de Pelotas/RS. Pós graduando em Direito Tributário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.