8 dias Adicionou aos favoritos:
"Holding e a Reforma Tributária"

A palavra Holding vem do verbo inglês – to hold que significa: manter, controlar, guardar, segurar. O mundo jurídico passou a ter o surgimento da Holding com a edição da Lei nº. 6.404/1976, estabel...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O impacto tributário do PL 2337/21 para as holdings de planejamentos sucessórios"

No dia 25 de junho, o presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, o qual dispõe sobre a reforma da legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"ITBI: imunidade na integralização do capital social com bens imóveis e base de cálculo"

DA CONSULTA A Consulente é sociedade empresária constituída em 1993 (logo, há muito mais do que dois anos), tendo por objeto social o ramo de hotelaria e de hospedagem, conforme contrato social. ...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"STF: Fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante registro"

Por unanimidade, o Plenário Virtual do STF entendeu pela existência de repercussão geral da matéria e, por maioria, reafirmou a jurisprudência da Corte, fixando a seguinte tese de repercussão geral: ...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Covid-19: PGFN estabelece condições para nova modalidade de transação tributária"

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta quinta-feira(11), pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a  Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições p...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitada ao valor do capital subscrito"

Resumo: O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE nº 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no c...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Declaração de Imposto de Renda – Deduções"

Continuando os posts sobre a Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas - DIRF, falaremos hoje acerca das deduções cabíveis na declaração. Veja os textos anteriores, "Obrigatoriedade da Decl...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Gestão de dados pessoais nas relações Fiscais, Contábeis e Tributárias – LGPD"

Como sabemos, a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD já está em vigor desde 2020. A vigência da aplicação de penalidades, porém, terá início a partir de 01 de agosto de 2021 (art. 61, I-A da Lei 13....

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Renúncia a direitos para adesão ao ROT ICMS-ST no RS é exigência inconstitucional"

Ao longo deste mês de dezembro encerra-se o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para as empresas varejistas. O referido regime que, a partir de 2021, v...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Receita altera Portaria sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional."

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta quinta-feira(31), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 5077, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os ...

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