A impropriedade na taxação de armas – O ´novo imposto´ sobre propriedade

Flávio Diamante O NOVO TRIBUTO SOBRE PROPRIEDADE A única reforma tributária digna dessa denominação por implantar a sistemática de incidência sobre o EVA pela via do princípio da não cumulatividade, ocorreu no século passado quando da instituição do CTN. O que agora se tem visto ao lado de poucas e isoladas inovações evolutivas é a deterioração do STN, como no caso do Estatuto do Desarmamento.(1) Antes de pretensas minireformas, reais…