Tributário: Revista Digital
Volume 07, Número 13, dezembro de 2006, ISSN 1676-4404

A teoria do confisco


Como o confisco não ocorre só na imediata expropriação patrimonial, sua teoria, desconectada da história, se defasa quanto aos fatos. Por exemplo: o bloqueio de regulares créditos fiscais e a substituição de incidência por “isenção parcial” para coisas usadas, mesmo com suporte regulamentar, provocando falsas obrigações tributárias são excesso de exação. A isenção normal, e o diferimento de débitos, que também, na vez de redução aumentam a carga pela via…