Cumulatividade, substituição tributária e pagamentos fracionados


O princípio da não cumulatividade tem sido enfocado como se fosse vinculado de modo necessário, condicionado, aos casos de múltiplos pagamentos. Alguns doutrinadores o têm confundido com o esquema de pagamentos fracionados em função de cada transferência de propriedade, ocorrente em cada venda, em cada escambo mercantil etc. Enfocando mal a incidência polifásica do ICMS sobre os valores agregados relativos a cada contribuinte, pregam que, não havendo na substituição tributária…
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