Tributário: Revista Digital
Volume 07, Número 13, dezembro de 2006, ISSN 1676-4404

O mecanismo funcional da TVA – O princípio anticumulação


A TVA enfocável em contextos legais, doutrinários e jurisprudenciais, com incidências limitadas ao EVA, necessariamente indiretas, é condicionada em ajuste conceitual ao princípio da não cumulatividade. Este não é vinculado só aos múltiplos pagamentos, fracionados quanto a cada contribuinte na transferência de propriedade, venda, escambo mercantil etc. Embora próprio para incidências indiretas sobre EVAs, as únicas viáveis dentre as polifásicas, ele se observa ainda na incidência unifásica nos campos operacionais…