Tributário: Revista Digital
Volume 07, Número 12, junho de 2006, ISSN 1676-4404

Paradoxos da isenção na tributação do valor agregado


O enfoque básico deve ser feito sobre o cerne da questão, o muito citado, afrontado e atropelado princípio da não cumulatividade. Deve-se distinguir cumulatividade, reincidência de imposto com aumento da carga pela superposição “vertical” de incidências, de acumulação, reunião “horizontal” de cargas sem alteração global. Os textos usuais não têm delineado a diferenciação entre a cumulação “verticalizada” e a acumulação “horizontalizada”, mas a distinção é necessária. A legislação limitou-se a…