Tributário: Revista Digital
Volume 07, Número 12, junho de 2006, ISSN 1676-4404

Paradoxos da Lei Constitucional Nacional


Mais que reformas tributárias improvisadas enfocantes de imediatos objetivos, é necessária a revisão das disposições legais vigentes e a racionalização dos tortuosos remendos. A constante visagem de soluções emergenciais ou de metas transitórias permitiu falhas daninhas. Há necessidade de uma adequação tributária sintetizante precedendo as reformas estruturais da LCN/88. Mesmo sem visagem à ampla e imediata reformulação, são necessárias alterações. Isto para regenerar o ICMS, exercer reflexos quanto ao virtual…