Pedágio versus Sistema Tributário Nacional


A remuneração das atividades estatais se comporta, limita e esgota sob os títulos de receitas de capital e correntes. Entre as receitas correntes, derivadas e originárias, podem se destacar as dos tributos e preços. Os preços podem ser públicos e quase privados, restando os privados para o correspondente campo de atividades. Em regime de monopólio de comércio de bens, mercadorias e/ou serviços efetivamente fornecidos pelo poder público, têm-se preços públicos.…
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