Diogenys de Freitas Barboza

DIOGENYS DE FREITAS BARBOZA - Advogado Tributarista no escritório Correa Porto Sociedade de Advogados; Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul; Cursando Master of Laws (LL.M.) em Direito Tributário pelo INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa; Membro efetivo da Comissão do Jovem Advogado da 104ª Subseção da OAB/SP

1 mês
A não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC recebida pelo Contribuinte na repetição do indébito tributário – Análise do tema pelo STF em sede de Repercussão Geral

O Egrégio Supremo Tribunal Federal, em 15/09/2017, entendeu por bem reconhecer a existência de repercussão geral do tema debatido nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.063.187/SC, reputando-se cons...

3 meses
O efeito repristinatório da Medida Provisória n. 794/2017

No último dia 09 de agosto, foi publicada a Medida Provisória – MP nº 794, a qual, dentre outras previsões, revogou a Medida Provisória nº 774/2017. Vale lembrar, no entanto, que esta última Medida...

4 meses
Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta – Projeto de Lei 4281/16

No dia 20 de junho de 2017, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciá...