PIS/COFINS volta a incidir sobre receitas financeiras


Como parte das medidas de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, foi publicado na última quarta-feira (01) o Decreto 8.426/2015 reestabelecendo a cobrança do PIS/COFINS sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativo das referidas contribuições. Desde 2005 os ganhos financeiros estavam sujeitos à alíquota zero. Com o decreto recém-publicado, passarão a incidir as alíquotas de 0,6% e 4% sobre receitas financeiras, incluindo as decorrentes…
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Advogado e consultor tributário. Atuou em uma das Big4 do ramo de auditoria e consultoria, prestando assessoria tributária a grandes empresas. Pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET.
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