4 horas Adicionou aos favoritos:
"Opinião: STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins"

Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”, sob o fun...

3 dias Adicionou aos favoritos:
"A modulação do caso ICMS-PIS-Cofins e a irresponsabilidade fiscal"

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República exarou parecer opinando pela modulação pro futuro dos efeitos da decisão do STF no RE 574.706, proferida em março de 2017, que, através da sistemát...

29 dias Adicionou aos favoritos:
"Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

"Carf ainda diverge quanto aos efeitos do precedente vinculante do STF (RE 574.706) relativo à matéria"[1] Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Coletiva: Secretário da RFB explica a Medida Provisória que regulamenta o Programa de Regularização Tributária"

O Secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, concede coletiva sobre a Medida Provisória que regulamenta o Programa de Regularização Tributária. TV Receita...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Acordo entre a PGFN e a Serasa permitirá o compartilhamento de informações"

Pessoas físicas e jurídicas com inscrições em DAU poderão ter dificuldade para obter crédito A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Téc...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Novo Refis"

Pela vez primeira na história, a Lei de  Diretrizes Orçamentárias – LDO – a vigorar no exercício de 2017 prevê um superávit primário negativo da ordem de R$130 bilhões de reais para cobrir o rombo de ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais"

As multas tributárias aplicadas nas dívidas de ICMS têm excedido os patamares legais, configurando em confisco, e devem ser vedadas e combatidas pelos contribuintes devedores de ICMS no Estado do Rio ...

11 anos Adicionou aos favoritos:
"Ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal – confronto"

Sumário Introdução Ação anulatória de lançamento Embargos à execução fiscal Exceção de pré-executividade Confronto entre ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal Fungibilidade ...

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