Algumas reflexões sobre o novo projeto de reforma tributária

Recentemente enviada ao Congresso Nacional, a Proposta de Reforma Tributária, PEC 233/08, volta a ser, assunto de primeira linha para todos os parlamentares. Segundo exposição de motivos que acompanha o Projeto, os objetivos a serem alcançados com mais essa proposta de Reforma Tributária são (i) a simplificação do sistema tributário nacional; (ii) a eliminação da guerra fiscal entre os Estados; (iii) implementação de medidas de desoneração tributária; (iv) correção de…