Um Novo Confisco se Avista no Horizonte


Após a promulgação da Emenda Constitucional 62, que oficialmente institucionalizou o “calote” no pagamento dos precatórios, a Fazenda Nacional passou a adotar táticas de verdadeira guerrilha na cobrança de supostos débitos fiscais das empresas. Uma destas táticas consiste basicamente em exigências imorais e totalmente desnecessárias para emissão de certidões de regularidade fiscal, forçando de tal maneira uma situação que a empresa prefere pagar ou parcelar o débito (muita das vezes…
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