Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 18, junho de 2009, ISSN 1676-4404

Substituição tributária de ICMS – análise sobre a margem de valor agregado no setor alimentício


Resumo O presente estudo tem como principal objetivo analisar a Margem de Valor Agregado – MVA utilizada no cálculo do ICMS – Substituição Tributária do setor alimentício. O primeiro capítulo aponta a fundamentação legal do Regime da Substituição Tributária do ICMS. O segundo trata das formas de obtenção da base de cálculo do ICMS – ST, abordando, de forma mais aprofundada, a MVA. O terceiro capítulo é dedicado à verificação…