Estudante do curso de Direito pela Instituição Moura Lacerda, Ribeirão Preto, SP. Formado em pedagogia.

11 anos
Consulta Sobre o Princípio da Anterioridade Noventária das Leis Tributárias, sua Vigência no Tempo, Retroatividade, Irrepristinabilidade e suas Aplicações Práticas Quanto ao Recolhimento de Tributos.

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11 anos
Consulta Sobre o Princípio da Publicidade e a Transparência na Gestão Financeira Pública, Relacionados ao Direito Tributário

SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS E ASPECTOS JURÍDICOS NA POLÍTICA ADMINISTRATIVA ATUAL VISANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS CONTAS PÚBLICAS. I - DA CONSULTA: Trata-se de consulta formulada pela disciplina d...

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