1 dia Comentou em:
"Opinião: Proposta de endurecimento da lei penal tributária traz mais desequilíbrio"

Não faz muito tempo que, ao final de uma fiscalização tributária, é emitida juntamente com a cobrança uma representação fiscal para fins penais. A eficácia desta, por súmula vinculante do STF, deve fi...

6 dias Comentou em:
"A Ford e a Reforma Tributária – Cultura Tributária Falaciosa"

Iniciamos o ano com a notícia de que a Ford encerrará atividades no Brasil após 102 anos. Apesar da empresa ter esclarecido que manterá as atividades, ainda que apenas as administrativas, em nosso Paí...

9 dias Comentou em:
"MG: Governo prorroga pagamento do IPVA para servidores e pensionistas que não receberam 13º integral"

O Governo de Minas Gerais prorrogou para 31 de março de 2021 o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para servidores públicos que não receberam integralmente, até o ...

10 dias Comentou em:
"A linguagem adequada – Prevenção Tributária"

Sabemos que a rotina fiscal é rica em produção de documentos que retratam fatos ocorridos dentro de uma empresa. Tais documentos possuem o condão de cumprir regras civis, contábeis e tributárias. U...

22 dias Comentou em:
"Desrespeito à LRF por Três Poderes"

Na Praça dos Três Poderes situam-se as Chefias dos Poderes da República que desrespeitam continuamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio à luz para por cobro ao desequilíbrio permanente das c...

1 mês Comentou em:
"Uma proposta hostil de Reforma Tributária"

Em um cenário de incertezas, quanto aos desdobramentos das múltiplas crises associadas à Covid-19, há previsões muito preocupantes, como a que fez António Guterres, secretário-geral da ONU, na reunião...

1 mês Comentou em:
"Interminável discussão acerca da dedução do valor do tributo da base de cálculo de outro tributo"

Tudo começou com a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não seria passível de faturamento, fato gerador do PIS-COFINS (RE nº 240.785). Ao depoi...

2 meses Comentou em:
"Não Matem a Galinha dos Ovos de Ouro – Estado vs Contribuinte"

Há muitos anos eu falo que a administração Pública vem sufocando os particulares com cobranças excessivas de tributos. São Taxas, Impostos e Contribuições de toda sorte. A premissa básica para quem...

2 meses Comentou em:
"Multa por insuficiência de pagamento das estimativas mensais (IRPJ) é de 50% e não 75%! Alô Receita!!"

Não negamos a existência de um manicômio tributário no Brasil. Mas fica notória e evidente a sua complexidade quando a própria Receita Federal tem dificuldade de interpretar os dispositivos legais. ...

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