Em um cenário de incertezas, quanto aos desdobramentos das múltiplas crises associadas à Covid-19, há previsões muito preocupantes, como a que fez António Guterres, secretário-geral da ONU, na reunião...

Tudo começou com a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não seria passível de faturamento, fato gerador do PIS-COFINS (RE nº 240.785). Ao depoi...

Há muitos anos eu falo que a administração Pública vem sufocando os particulares com cobranças excessivas de tributos. São Taxas, Impostos e Contribuições de toda sorte. A premissa básica para quem...

Não negamos a existência de um manicômio tributário no Brasil. Mas fica notória e evidente a sua complexidade quando a própria Receita Federal tem dificuldade de interpretar os dispositivos legais. ...

Parece que o projeto da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – definida pelo governo atual como início de uma reforma tributária, e que iria substituir o PIS e a COFINS, não animou a ninguém com s...

Tema: Sonegação fiscal. Teoria do domínio do fato. Inexistência de nexo de causalidade. Inaplicabilidade. Dolo. Essencialidade. Descrição de culpa em sentido estrito. Incompatibilidade com o tipo pena...

Como consequência do avanço da tecnologia da informática, as vendas não presenciais (e-commerce), aumentaram bastante nos Estados produtores, tendo como adquirentes os consumidores localizados nos Est...

Caros amigos, eu me pergunto, a quem interessa que o sistema tributário seja tão caótico e cheio de obrigações acessórias absurdas? Do ponto de vista do teórico do direito, alguns poderão dizer que...

Nesta quarta-feira(11), o Plenário do STF iniciou o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do Diferencial...

Um tema que gera muita discussão, principalmente nas sociedades profissionais, é sobre a obrigatoriedade de retiradas mensais de pró-labore por parte dos sócios. O pró-labore caracteriza-se como um...