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"Supremo julga necessidade de lei complementar para cobrança da diferenças do ICMS"

Nesta quarta-feira(11), o Plenário do STF iniciou o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do Diferencial...

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"Sócios de empresas são obrigados a retirar Pró-labore?"

Um tema que gera muita discussão, principalmente nas sociedades profissionais, é sobre a obrigatoriedade de retiradas mensais de pró-labore por parte dos sócios. O pró-labore caracteriza-se como um...

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"Conflito de competência do ISS: Onde é devido o imposto?"

O Imposto sobre serviços é um dos impostos que trazem dores de cabeça para os contribuintes, isso porque os municípios vivem uma verdadeira quebra de braço pela arrecadação do tributo, gerando em muit...

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"E como ficaram os incentivos fiscais do ICMS em São Paulo?"

Minha indignação quando escrevi o primeiro artigo sobre esse assunto, foi pequena se comparada à esta que estou sentindo agora. Os incentivos fiscais do ICMS de São Paulo foram alterados, de modo a...

6 meses Comentou em:
"Reembolso de despesas – Considerações em relação aos tributos federais"

Reembolso de despesa em sua essência corresponde uma despesa que contratualmente foi paga pelo prestador do serviço, mas que de fato é de competência da contratante. Todavia, por questões comerciais e...

6 meses Comentou em:
"E como ficaram os incentivos fiscais do ICMS em São Paulo?"

Minha indignação quando escrevi o primeiro artigo sobre esse assunto, foi pequena se comparada à esta que estou sentindo agora. Os incentivos fiscais do ICMS de São Paulo foram alterados, de modo a...

6 meses Comentou em:
"Projeto isenta de IPI veículo comprado por corretor de imóveis"

O Projeto de Lei 4935/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. Para conseguir a isenção, o profissional deverá ter registro no consel...

6 meses Comentou em:
"Opinião: Reforma tributária, um possível prejuízo para a Advocacia"

A Advocacia (sim, com a letra A maiúscula porque instituição constitucional) parece-me adormecida em berço esplêndido, silente quanto às questões institucionais que impulsionaram as gestões de nossos ...

6 meses Comentou em:
"Justiça reconhece responsabilidade solidária de consultoria tributária em irregularidades na recuperação de créditos tributários"

A seguir trago aos amigos leitores uma decisão da justiça que pode trazer muitos debates sobre até quando pode ser considerada responsável uma empresa que presta serviços de consultoria/recuperação de...

6 meses Comentou em:
"Opinião: O ICMS na transferência entre estabelecimentos da mesma empresa"

Há uma infinidade de dúvidas e controvérsias no Direito Tributário brasileiro. Mas, se há alguma certeza bem consolidada, é a de que o ICMS não pode ser exigido sobre transferência de bens entre estab...

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