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"Imunidade do ITBI na integralização de imóveis no capital social acompanhada de reserva de capital"

O Plenário Virtual do STF encerrou o julgamento do RE 796.376, a respeito da extensão da imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis no capital social, fixando-se, por maioria de votos, a segu...

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"O tripé da reforma tributária ideal"

O Ano de 2020 está sendo marcado por um ano de grande discussão sobre a reforma tributária. O congresso apresentou proposta através da PL 45/2020 realizada pelo deputado Baleia Rossi, e o senado apres...

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"Implicações da não tributação do ICMS em transferências interestaduais"

É amplamente sabido que os Estados reiteradamente cobram o ICMS em operações interestaduais nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, mesmo com farta jurisprud...

7 meses Comentou em:
"Reforma tributária deve ser ampla, justa e progressiva, avaliam debatedores"

Em audiência pública remota da comissão mista que analisa a reforma tributária, nesta quinta-feira (24), representantes dos segmentos fiscal e socioambiental defenderam a construção de um sistema trib...

7 meses Comentou em:
"Contabilidade Regular versus Contabilidade Imprestável"

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 2.1 – Formalidades da Escrituração Contábil 2.1.1 – Execução da Escrituração Contábil 2.1.2 – Cinco Itens que no Mínimo a Escrituração deverá co...

7 meses Comentou em:
"Decisão do STF não significou chancela a dupla tributação sobre receitas auferidas no Simples Nacional"

Conquanto indesejáveis pelo risco de oneração excessiva de determinados contribuintes, a bitributação e o bis in idem são fenômenos que no sistema tributário brasileiro podem ocorrer por permissão ou ...

7 meses Comentou em:
"Opinião: À espera da famosa reforma tributária"

2020. No ano mais atípico de nossas vidas, esperamos, por fim, que a reforma tributária seja destravada no Congresso Nacional. De acordo com informações veiculadas na mídia, integrantes do Ministério ...

7 meses Comentou em:
lançamento tributário
"Crédito de PIS e Cofins na aquisição de insumos sujeitos à entrega futura"

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debruçaram-se, em determinadas ocasiões, sobre as operações conhecidas como venda para entrega futura, com a fi...

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